CARTÃO DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL - IDOSO E/OU DEFICIENTE
Unidade: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E COMUNICAÇÃO - Categoria: Promoção e Inclusão Social
O Cartão de Estacionamento Especial é um direito para as pessoas idosas ou com deficiência. A autorização permite que essas pessoas possam estacionar nas vagas especiais devidamente sinalizadas com o símbolo internacional de acesso. Sendo o símbolo para os idosos o de uma pessoa com encurvada com a begala ou com uma pessoa e o detalhe 60+.
Qual o prazo de validade do cartão?
Ele possui a validade de 1 ano, devendo ser renovado anualmente.
Ele é válido em todo Brasil?
Sim, ele é válido em todo território nacional.
Como usar o cartão?
Basta deixar o cartão no interior do carro, na área de plástico entre o volante e o para-brisa.
Uso apenas o cartão para estacionar?
Sim, mas o agente de segurança pública pode solicitar a apresentação de um documento oficial com foto para confirmar a titularidade (se a dona do cartão é que está usando).
Qualquer motorista pode usar o cartão para transportar um idoso ou pessoa com deficiência?
O uso do cartão e da vaga especial deve ser feito pela pessoa beneficiada (idoso ou deficiente), caso estes sejam impossibilitados de dirigir, o motorista só pode usar a vaga enquanto estiver transportando ou acompanhando a pessoa beneficiada.
É obrigatória a plastificação do cartão?
Não, mas é recomendado para aumentar a durabilidade da impressão.
Apresentar origial e cópia simples (não precisa ser autenticada) do comprovante de residência e documento oficial com foto (contendo o número do CPF). Para as vagas destinadas aos deficientes, é necessário apresentar o laudo médico com CID emitido nos últimos 6 meses.
Importante: O CID é necessário para conferir se a condição é permanente e não temporária.
Na recepção da Prefeitura Municipal, situada na Praça Padre Júlio, nº 40, Centro, Prédio Sede, das 12h às 17h.
Em média de 1 (um) dia útil.
- Comparecer até a recepção da Prefeitura Municipal, preencher o requerimento munido dos documentos exigidos. Em casos de renovação de cartão vencido, apresente o cartão a ser renovado.
- Combinar a data de retirada do cartão e aguardar o dia.
O serviço é gratuito e o cartão tem validade de 1 ano.