Legislação
PLANO ANUAL DE AÇÕES DO CONTROLE INTERNO EXERCÍCIO 2022
PLANO ANUAL DE AÇÕES DO CONTROLE INTERNO EXERCÍCIO 2022
O PAACI estabelece o planejamento das ações de auditoria e demais atividades a serem realizadas no exercício de 2022, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 02/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 02/2022
Dispõe sobre os procedimentos gerais para o
gerenciamento e controle da frota de máquinas,
caminhões, veículos e equipamentos em geral, no
âmbito do Poder Executivo do Município de Boa
Esperança/MG.
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 04/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 04/2022
Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade na Execução de Contratos Administrativos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 3/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 3/2022
Objeto:Dispõe os procedimentos relativos à atividade da Ouvidoria no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Esperança – MG
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 1/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 1/2022
Objeto:Dispõe sobre a regulamentação do Monitoramento e da Prestação de Contas dos recursos repassados através de subvenções celebradas por meio de parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da sociedade Civil, no âmbito do Município de Boa Esperança MG.
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 3/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 3/2021
Objeto:Dispõe sobre orientações e procedimentos de realização de auditoria interna nos almoxarifados de material de consumo no âmbito do Município de Boa Esperança/MG.
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 2/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 2/2021
Objeto:Estabelece normas e procedimentos para o Pagamento das despesas públicas em processo indenizatório no âmbito do Município de Boa Esperança/MG.
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 1/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA número 1/2021
Objeto:Estabelece normas e procedimentos para a abertura de processo administrativo disciplinar e sindicância no âmbito do Município de Boa Esperança/MG.